BOLSA PAMPULHA 2010

Enfim

2010-07-13T11:35:00.000-03:00

RESULTADO FINAL

Candidatos Selecionados - Edital de Seleção para Concessão de Bolsa a Projetos de Criação em Artes Visuais - 30º Salão Nacional de Arte de Belo Horizonte/Bolsa Pampulha/2010.

A Comissão Organizadora, em observância ao disposto no item 7 do Edital de Seleção Para Concessão de Bolsa a Projetos de Criação em Artes Visuais - 30º Salão Nacional de Arte de Belo Horizonte/Bolsa Pampulha/2010, publicado em 24/04/10, torna público a lista dos candidatos selecionados, conforme a seguir:

(Nº de inscrição - Nome / Estado)

251 - Ana Moraes Vieira / MG

250 - Clara Ianni Urbinatti / SP

237 - Cleverson Luiz Salvaro / PR

193 - Daniel Siede Murgel / RJ

032 - Douglas Gouveia Pego / MG

211 - Joacélio Batista da Silva / MG

128 - Márcio Hirokazu Shimabukuro / SP

162 - Rodrigo Castro de Jesus / SP

063 - Rodrigo Freitas Rodrigues / MG

099 - Vicente Repolês de Oliveira Pessôa / MG

Parabéns aos 10 selecionados!!! e bom trabalho durante esta residência.

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1037437

Comissão de seleção

2010-06-30T01:18:00.003-03:00

Dia 26, sábado, foi publicado no DOM a comissão de seleção para o Bolsa Pampulha 2010.

foto: Matheus Fleming

A Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no subitem 8.1 do Edital de seleção para concessão de bolsa a projetos de criação em artes visuais - 30º Salão Nacional de Arte de Belo Horizonte/Bolsa Pampulha,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Seleção relativa ao Edital em epígrafe os seguintes membros:

1- Ana Paula Cohen;
2- Cristiana Tejo;
3- Marcos Hill;
4- Solange Farkas;
5- Marconi Drummond.

Art. 2º - A Comissão de Seleção encerrará seus trabalhos com a publicação dos 10 (dez) artistas que terão direito à bolsa.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Seleção

2010-06-29T08:58:00.001-03:00

Esta semana começou a seleção dos portfólios. Muito material bom para se ver!

251 pessoas se inscreveram na edição do Bolsa Pampulha 2010.
confira aqui as inscrições por região:

Sudeste: 207
MG: 157
RJ: 20
SP: 29
ES: 01

Sul: 25
RS: 14
PR: 07
SC: 04

Centroeste: 04
MS: 01
DF: 03

Nordeste: 13
BA: 03
PB: 02
RN: 01
PE: 04
SE: 01
CE: 02

Norte: 02
PA: 02

Inscrições encerradas

2010-06-15T09:14:00.000-03:00

Dia 10 de junho foi o último dia para postar o portfólio. Muitas inscrições ainda estão chegando e todas dentro do prazo serão aceitas.

O resultado sairá no mês de julho! Os selecionados serão contactados através de carta registrada e via telefone. Também divulgaremos o resultado no site da PBH e no DOM, além de aqui no Blog, Facebook e Twitter!

Aguardem!

Últimos dias

2010-06-08T14:57:00.000-03:00

Foto: Nathalia Turcheti

As inscrições para o Bolsa Pampulha 2010 se encerram nesta quinta-feira, dia 10!
São 10 (dez) bolsas para artistas que se dediquem às artes visuais por 11 meses.

BENEFÍCIOS:

· Bolsa em dinheiro no valor de R$14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), divididos em 11 (onze) parcelas iguais, de agosto de 2010 a 10 de junho de 2011;

· Ateliê coletivo para o desenvolvimento da pesquisa;

· Acompanhamento orientado por uma Comissão de profissionais reconhecidos;

· Exposição coletiva no Museu de Arte da Pampulha, no 11º mês de trabalho;

· Publicação de 1 livro com amplo registro do processo de pesquisa;

· Auxílio de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para produção da obra e exposição.

Envie seu portfólio:

CONCURSO 0002/2010
30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA
MUSEU DE ARTE DA PAMPULHA
Av. Otacílio Negrão de Lima, nº 16.585, Bairro Santa Amélia
CEP: 31.365-450 - Belo Horizonte - Minas Gerais - BRASIL

Qualquer dúvida ligue: 31 3277 7946 / 3277 7996

Atenção

2010-06-02T18:04:00.001-03:00

Mais esclarecimentos sobre a Certidão Negativa de Débitos.

- Somente quem reside em Belo Horizonte tem a necessidade de emitir a CND junto ao município:

1. Acessar o site da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte): http://www.pbh.gov.br/ ;

2. Clicar em "Portal de Informações e Serviços", localizado no lado esquerdo da página principal;

3. Clicar em "Certidão Negativa de Débitos - CND", localizado em "Destaques";

4. Clicar em "Material Informativo";

5. Clicar em "Orientações Gerais";

6. Preencher os dados para solicitação da CND. (Nome, CPF, E-mail, Telefone). Em "Modalidade da Certidão" escolher a opção "Quitação Plena Pessoa Física".

- Todos os candidatos, independente do local de residência, devem apresentar a Certidão Negativa de Débitos junto a Receita Federal:

1. Acessar: http://www.receita.fazenda.gov.br/ ;

2. No canto direito, na coluna dos "serviços mais procurados", selecionar a opção "Certidões";

3. Em seguida, no campo "Pessoa Física (CPF)" selecione a opção "Emitir nova certidão". Pronto, agora é só digitar o seu CPF e fazer a consulta.

Qualquer dúvida ligue: 31 3277 7946 / 3277 7996

Últimas Semanas

2010-06-01T13:48:00.003-03:00

As inscrições estão chegando ao fim.
Últimas semanas para enviar seu portfólio! A data limite para postagem é 10 de junho!

Aconteceu

2010-05-25T16:39:00.001-03:00

OUTRASPOÉTICAS, quinta-feira (20/05/10), no auditório da Escola Guignard - UEMG.

O bate-papo com o curador do Museu de Arte da Pampulha, Marconi Drummond, reuniu um público interessado em esclarecer dúvidas em relação ao edital da 4ª edição do Bolsa Pampulha.

Algumas dúvidas presentes foram:

- Em relação ao portfólio, é necessário anexar um projeto para ser desenvolvido durante o período de residência?
> Não, o trabalho que será apresentado no final dos 11 meses de pesquisa, será desenvolvido e orientado dentro desse espaço de tempo.

- Para inscrever vídeos, qual a melhor maneira de montar o portfólio?
> Selecionar alguns frames dos videos e disponibilizar em CD ou DVD, porém o tempo dessa amostra deve ser curto.

- Quanto aos critérios para a seleção de um artista?
> O artista deve se enquadrar em um dos 3 (três) critérios, sendo em caráter alternativos. Ser nascido em ou após 1975; ou ter realizado apenas uma exposição individual; ou ter até 5 (cinco) anos ininterruptos de atividade no circuito artístico contando a partir da data da 1ª exposição.

- Quem possui vínculo empregatício pode se inscrever?
> Sim, desde que os compromissos do projeto de residência sejam cumpridos.

telefone para contato: 31 3277 7946
bolsapampulha@gmail.com

Outras Poéticas

2010-05-19T22:44:00.000-03:00

Bate-papo na Escola Guignard

2010-05-19T16:38:00.000-03:00

Amanhã (20/05/2010) bate-papo com o curador do Museu de Arte da Pampulha, Marconi Drummond, sobre o projeto Bolsa Pampulha e o lançamento de seu 4º edital. Os participantes poderão fazer perguntas e tirar suas dúvidas. A entrada é franca e aberta a todos os interessados.

Local: Auditório da Escola Guignard (UEMG). Rua Ascânio Burlamarque, 540, Mangabeiras.
Horário: 19:00h

Já chegou o primeiro portfólio!

2010-05-12T20:28:00.001-03:00

Já preparou seu material? O endereço para envio é:

CONCURSO 0002/2010

30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA

MUSEU DE ARTE DA PAMPULHA
Av. Otacílio Negrão de Lima, nº 16.585, Bairro Santa Amélia
CEP: 31.365-450 - Belo Horizonte - Minas Gerais - BRASIL

Dúvidas frequentes

2010-05-10T16:05:00.004-03:00

Apenas para pessoas que residam em Belo Horizonte: como obter a Certidão Negativa de Débitos junto ao Município?

1. Acessar o site da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte): http://www.pbh.gov.br/ ;
2. Clicar em "Portal de Informações e Serviços", localizado no lado esquerdo da página principal;
3. Clicar em "Certidão Negativa de Débitos - CND", localizado em "Destaques";
4. Clicar em "Material Informativo";
5. Clicar em "Orientações Gerais";
6. Preencher os dados para solicitação da CND. (Nome, CPF, E-mail, Telefone). Em "Modalidade da Certidão" escolher a opção "Quitação Plena Pessoa Física".

ATENÇÃO
Todos os candidatos, independente do local de residência, devem apresentar a Certidão Negativa de Débitos junto a Receita Federal.
Acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br/

Ficha de inscrição

2010-05-05T12:17:00.000-03:00

Link direto para a ficha de inscrição do Bolsa Pampulha 2010-2011.
http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/noticia.do?evento=portlet&pAc=not&idConteudo=37048&pIdPlc=&app=salanoticias

BOLSA PAMPULHA 2010-2011

2010-05-04T16:11:00.001-03:00

OBJETIVO: Estimular a produção emergente em artes visuais, em âmbito nacional, através de um programa de concessão de bolsas de arte residência.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 27 de abril a 10 de junho de 2010.
NÚMERO DE BOLSAS: 10 (dez) bolsas para artistas que se dediquem às artes visuais por 11 meses.
BENEFÍCIOS:
· Bolsa em dinheiro no valor de R$14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), divididos em 11 (onze) parcelas iguais, de agosto de 2010 a 10 de junho de 2011;
· Ateliê coletivo para o desenvolvimento da pesquisa;
· Acompanhamento orientado por uma Comissão de profissionais reconhecidos;
· Exposição coletiva no Museu de Arte da Pampulha, no 11º mês de trabalho;
· Publicação de 1 livro com amplo registro do processo de pesquisa;
· Auxílio de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para produção da obra e exposição.

PERFIL DOS PARTICIPANTES:
· Pessoas físicas, diretamente responsáveis pela criação e execução de suas obras, brasileiros natos ou naturalizados, ou estrangeiros com visto definitivo e Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
· Disponibilidade para fixar residência em Belo Horizonte ou região metropolitana durante o período de vigência da bolsa;
· Por se tratar de um projeto dedicado à produção emergente o artista deverá observar os seguintes critérios: ser nascido em ou após 1975; ou ter realizado apenas uma exposição individual; ou ter até 5 (cinco) anos ininterruptos de atividade no circuito artístico contando a partir da data da 1ª exposição.

COMO SE INSCREVER: Inscrições gratuitas mediante remessa via Correios ou através de serviços de entrega expressa, com Aviso de Recebimento (AR), para o seguinte endereço:

Concurso 0002/ 2010
30º Salão Nacional de Arte da Pampulha de Belo Horizonte/ Bolsa Pampulha
Museu de Arte da Pampulha – MAP
Av. Otacílio Negrão de Lima, 16.585. Bairro Santa Amélia
Cep.: 31.365-450. Belo Horizonte- Minas Gerais -Brasil

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
a) Ficha de inscrição;
b) Cópia da Carteira de identidade ou, sendo estrangeiro, cópia do RNE;
c) Cópia do CPF;
d) Cópia do comprovante de residência no Brasil, emitido em 2010;
e) Certidão Negativa de Débito junto ao Município e a Receita Federal;
f) Currículum Vitae do artista resumido, em até 2 páginas, formato A4;
g) Portifólio impresso ou digital (ver edital).

MAIS INFORMAÇÕES:
Museu de Arte da Pampulha tel (31) 32777946www.pbh.gov.br/cultura

Twitter

2010-04-28T00:11:00.000-03:00

Bolsa Pampulha no Twitter: @bolsapampulha

Inscrições para o Bolsa Pampulha 2010-2011

2010-04-27T23:27:00.002-03:00

Sábado, 24 de Abril de 2010, Ano XVI - Edição N.: 3570
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito - Fundação Municipal de Cultura

CONCURSO 0002/2010

30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE

BOLSA PAMPULHA

EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA A PROJETOS DE CRIAÇÃO EM ARTES VISUAIS

Processo nº 01.051707.10.00
A Fundação Municipal de Cultura - FMC, por intermédio do Museu de Arte da Pampulha - MAP, em parceria com a Associação Cultural de Amigos do Museu de Arte da Pampulha - AMAP, na qualidade de co-realizadora do "30º Salão Nacional de Arte de Belo Horizonte/Bolsa Pampulha", torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a seleção a que se refere o presente EDITAL, em conformidade com as condições a seguir estabelecidas:

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA visa estimular a produção emergente em artes visuais, em âmbito nacional, tendo por objetivos:

a) selecionar e conceder bolsas a 10 (dez) artistas que se dediquem às artes visuais durante 11 meses consecutivos, de agosto de 2010 a julho de 2011;
b) realizar encontros mensais dos bolsistas com uma Comissão de Acompanhamento, ao longo do período de residência dos bolsistas em Belo Horizonte - de agosto de 2010 a julho de 2011;
c) realizar 1 (uma) exposição coletiva no Museu de Arte da Pampulha, no ano de 2011, resultante da pesquisa desenvolvida durante o período de vigência da Bolsa;
d) editar publicação com o processo de pesquisa e o resultado das atividades desenvolvidas no 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA, no período entre setembro de 2011 até fevereiro de 2012.

2 - DO OBJETIVO

2.1. Tem o presente Edital o objetivo de estabelecer normas para a seleção e concessão de bolsas para a realização de projetos de criação em artes visuais, no âmbito do 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA, cujo projeto será desenvolvido no período de agosto de 2010 a agosto de 2011, incluindo o período expositivo.

3 - DOS PARTICIPANTES

3.1. Poderão inscrever-se no 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA somente pessoas físicas, diretamente responsáveis pela criação e execução de suas obras.
3.2. Os participantes, para efeitos de inscrição, deverão preencher os seguintes requisitos:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, sendo estrangeiro, possuir visto de permanência definitiva e Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) na forma do Estatuto dos Estrangeiros (Lei Federal nº 6.815/80);
b) fixar residência na cidade de Belo Horizonte ou respectiva Região Metropolitana durante o período de vigência da bolsa.
3.3. Por se tratar de um projeto dedicado à produção emergente, o artista deverá enquadrar-se nos critérios abaixo relacionadas, em caráter alternativo:
- ser nascido em ou após 1975; ou
- ter realizado apenas uma exposição individual; ou
- ter até 5 (cinco) anos ininterruptos de atividade no circuito artístico, contando a partir da 1ª exposição coletiva.
3.4. Os participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar autorização escrita dos pais ou responsáveis, salvo aqueles emancipados.
3.5. Os artistas que tiverem realizado exposições individuais no MAP e/ou foram contemplados nas edições anteriores do Projeto Bolsa Pampulha não poderão participar da seleção.
3.6. Os membros das Comissões Organizadora, de Seleção e de Acompanhamento, bem como os funcionários da Fundação Municipal de Cultura não poderão participar do processo seletivo.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições para a seleção dos bolsistas são gratuitas e estarão abertas no período de 27 de abril a 10 de junho de 2010.
4.2. As inscrições deverão ser enviadas pelos Correios ou por serviços de entrega expressa, com Aviso de Recebimento (AR), para o seguinte endereço:

CONCURSO 0002/2010
30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA
MUSEU DE ARTE DA PAMPULHA
Av. Otacílio Negrão de Lima, nº 16.585, Bairro Santa Amélia
CEP: 31.365-450 - Belo Horizonte - Minas Gerais - BRASIL

4.3. Para o fiel cumprimento do prazo para a realização das inscrições, serão consideradas válidas as correspondências postadas até a data-limite prevista no item 4.1, ressaltando-se que a data registrada no carimbo dos Correios ou de outros serviços de entrega não poderá ser posterior à data de encerramento das inscrições.

4.4. Não serão aceitas inscrições efetuadas por fax, e-mail (correio eletrônico) e/ou pessoalmente, assim como não haverá coleta de inscrições em agências de entrega expressa ou Correios.
4.5. O ato de inscrição do artista no processo seletivo implica a aceitação de todas as condições estipuladas no presente Regulamento.
4.6. Cada artista inscrito deverá cumprir todas as exigências do presente Regulamento, especialmente quanto à apresentação dos documentos relacionados no item 5.2, sob pena de desclassificação.

5 - DA DOCUMENTAÇÃO, DADOS E MATERIAIS OBRIGATÓRIOS

5.1. Os interessados em participar do processo seletivo devem encaminhar para o 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA, na forma definida no item 4, as informações e os documentos ora estabelecidos, apresentados em 01 (um) único envelope ou volume lacrado e indevassável.
5.2. Para efeitos de inscrição, o candidato deverá encaminhar a seguinte documentação:
a) Ficha de inscrição (Modelo - ANEXO I), original ou fotocopiada, que deverá ser devidamente preenchida e assinada, apresentada em única via;
b) Cópia da Carteira de Identidade ou, sendo estrangeiro, cópia do RNE;
c) Cópia do CPF;
d) Cópia do Comprovante de residência no Brasil, emitido em 2010, sendo que somente serão aceitos documentos bancários, comerciais, públicos ou declarações de agentes públicos da Administração Pública;
e) Certidão negativa de débito junto ao Município e a Receita Federal.
f) Curriculum vitae do artista, resumido em até duas páginas em formato A4;
g) Portfólio impresso ou digital
Para portfólio impresso deverá constar de documentação fotográfica da obra do artista, apresentando, no mínimo 10 (dez) e, no máximo, 20 (vinte) imagens (ampliações fotográficas e/ou impressões no tamanho máximo A4), contendo as seguintes especificações técnicas sobre a(s) obra(s) reproduzida(s):
g.1. autor;
g.2. título da obra;
g 3. data;
g.4. dimensões em centímetros (altura, largura e profundidade);
g.5. técnica e material;
g.6. para o participante que inscrever obras bidimensionais as fotos deverão ser coladas, separadamente, em folha de papel A4 branca, contendo as especificações técnicas descritas nas alíneas g.1 a g.5;
g.7. para obras tridimensionais, instalações, performances e intervenções, serão seguidas as mesmas regras contidas acima, porém, serão permitidas até 03 (três) fotos por obra e/ou documentação em DVD;
g.8. obras inscritas em categorias que necessitem de suporte digital, tais como videoarte, web arte, arte digital, instalação áudio e vídeo, site-specific e performance, deverão ser enviadas em mídia mais adequada à sua compreensão, tais como DVD ou CD;
g.9. as obras desenvolvidas para suportes e interfaces digitais, como as discriminadas acima, deverão conter informações sobre os plug-ins, resolução e outros requisitos técnicos para sua correta visualização;
g.10. portfólio digital - O portfólio contendo fotos das obras poderá ser apresentado em formato digital, padronizado em Power Point ou slide show em Flash, html ou apresentação PDF (PDF Presentation), em resolução 1024x768 px, gravados em CD ou DVD, contendo todos os dados solicitados na versão impressa.

6 - DOS DIREITOS DE IMAGEM, AUTORAIS E CONEXOS

6.1. Os participantes são pessoalmente responsáveis pela originalidade e titularidade das obras, sendo de responsabilidade única, exclusiva e irrestrita do artista inscrito a observância e regularização de toda e qualquer questão concernente a Direitos Autorais, Conexos e de Imagem relativos à documentação encaminhada, bem como às obras resultantes do 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA.
6.2. O MAP/FMC e a AMAP, a comissão organizadora, a Comissão de Seleção e a comissão de acompanhamento serão isentos de quaisquer responsabilidades, cível ou criminal, resultante de falsa imputação de autoria, titularidade ou originalidade das obras, eventualmente apuradas.

6.3. Os participantes deverão ser titulares do direito de licenciar, sem exclusividade, os direitos patrimoniais das obras para os fins previstos neste projeto, sob pena de desclassificação em qualquer fase do processo, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

6.4. O MAP/FMC e a AMAP se reservam o direito de documentar e fazer uso das imagens, por meio de foto, vídeo, texto, site ou qualquer outro meio de registro, durante todas as etapas de realização do 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA, incluindo o desenvolvimento dos trabalhos em ateliê, os encontros com Comissão de Acompanhamento, a exposição e toda e qualquer programação relacionada ao Projeto.

6.5 Na eventualidade do artista selecionado utilizar obra(s) artística(s), tais como músicas, obras literárias, lítero-musicais, vídeos etc. das quais não seja o autor, para a composição da obra selecionada, será indispensável a apresentação de documento escrito hábil (Contrato de Cessão de Direitos Autorais ou conexos; autorização para utilização de imagem ou instrumento similar) que o autorize a utilizar a(s) referida(s) obra(s) para os propósitos do projeto 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA e isentando o MAP/FMC, a AMAP, a Comissão de Seleção e a Comissão Organizadora de quaisquer responsabilidades civil e/ou criminal eventualmente apuradas.

6.6. Os participantes selecionados firmarão com o MAP/FMC e a AMAP um CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS/ CONEXOS e AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE IMAGEM, autorizando a utilização das imagens, sons e textos produzidos, apresentados e coletados ao longo de todo o desenvolvimento do projeto, em caráter irrevogável e irretratável, e por tempo indeterminado em todo o território nacional e fora dele.

6.7. O contrato referido no item 6.6 outorgará ao MAP/FMC e a AMAP a exclusividade dos direitos para elaboração, gravação e publicação de DVD, catálogo e outros produtos e materiais de divulgação do projeto 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA (doravante designados apenas "MATERIAIS"). Autorizando assim, a exploração e divulgação completa dos MATERIAIS, consideradas sua reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, veiculação em qualquer tipo de mídia e por qualquer meio ou processo existente (cinema, televisão de canal aberto, televisão por assinatura - Pay TV, televisão a cabo ou satélite, pay per view, home vídeo, CD Rom, DVD - imagem e som, Internet e demais processos multimídia) e sua execução pública comercial ou não, em locais públicos ou privados de freqüência coletiva, tais como aeronaves, navios, embarcações, plataformas de petróleo, trens, metrôs, e quaisquer outros meios de transporte, e em todos os demais locais de freqüência coletiva a que faz referência o parágrafo 3º do artigo 68 da Lei de Direitos Autorais Brasileira, Lei 9.610, de 19/02/1998.

6.8. O MAP/FMC e a AMAP poderão, ainda, com exclusividade, autorizar ou proibir a utilização dos MATERIAIS, no território nacional ou fora dele, independentemente da aquiescência posterior dos selecionados do projeto 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA.

7 - DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Cabe à Comissão Organizadora, constituída por um representante da AMAP, em conjunto com dois representantes do MAP/FMC, designados pela Presidente da Fundação Municipal de Cultura, as seguintes atribuições:
a) receber as inscrições;
b) conferir a regularidade da documentação encaminhada, conforme disposto no Capítulo 5 deste edital
c) organizar todo o processo de distribuição dos documentos para os integrantes da Comissão de Seleção;
d) viabilizar os procedimentos necessários à realização das reuniões para seleção dos artistas inscritos;
e) divulgar o resultado final do processo seletivo, apresentando listagem dos artistas selecionados em ordem alfabética;
f) resolver quaisquer controvérsias ou pendências advindas do desenvolvimento das metas do 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA, a qualquer tempo, bem como os casos omissos neste Regulamento.

8 - DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

8.1. A definição dos artistas que participarão do 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA caberá à Comissão de Seleção, composta pelo Curador do MAP e por 4 (quatro) profissionais, notoriamente reconhecidos na área das artes visuais, designados pela Presidente da FMC.

8.2. Os integrantes da Comissão de Seleção poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de impossibilidade de participação decorrente de caso fortuito ou de força maior, por outros profissionais igualmente idôneos.

9 - DO PROCESSO SELETIVO

9.1. Serão automaticamente excluídos os envelopes com a data da postagem posterior ao prazo estabelecido no item 4.1 e com documentação incompleta.

9.2. Os materiais com má qualidade de visualização e/ou identificados incorretamente não serão avaliados, implicando a imediata desclassificação do participante.

9.3. Em hipótese alguma serão aceitas obras originais para efeitos de inscrição.

9.4. O processo seletivo será realizado em duas etapas eliminatórias.
9.4.1 A primeira etapa eliminatória consiste na análise da documentação, em conformidade com o item 5, e será realizada pela Comissão Organizadora.
9.4.2 A segunda etapa, classificatória, consiste na análise das obras em conformidade com os critérios mencionados no subitem 9.5.
9.5. Para a seleção dos 10 (dez) artistas a serem contemplados com a bolsa, a Comissão de Seleção analisará as obras apresentadas em conformidade com os seguintes critérios:
a) qualidade;
b) contemporaneidade;
c) relevância estética e conceitual; e
d) originalidade.
9.5.1. Os critérios acima especificados serão objeto de avaliação em reunião da Comissão de Seleção, tendo sua fundamentação registrada em Ata.

10 - O RESULTADO

10.1. Os resultados das etapas eliminatória e classificatória serão publicados no Diário Oficial do Município/DOM, no site www.pbh.gov.br/cultura, bem como divulgado à imprensa.
10.2. Os artistas/bolsistas selecionados serão formalmente comunicados por correspondência postal registrada.
10.3. O participante selecionado deverá confirmar a sua participação enviando um e-mail para map.artes@pbh.gov.br ou um telegrama para o 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA MUSEU DE ARTE DA PAMPULHA, Av. Otacílio Negrão de Lima, nº 16.585, Santa Amélia CEP: 31.365-450 - Belo Horizonte - Minas Gerais - BRASIL até 7 (sete) dias após o recebimento da correspondência postal registrada, sob pena de desclassificação.
10.4. Os selecionados receberão, no endereço definido na ficha de inscrição, um Termo de Compromisso para a formalização da participação no projeto, bem como as instruções da produção.
10.5. Além dos 10 (dez) artistas selecionados, serão escolhidos mais 3 (três) inscritos suplentes que, até o fim do primeiro mês de início do projeto, poderão vir a substituir o artista inicialmente selecionado, nos seguintes casos:
a) descumprimento das obrigações assumidas pelo mesmo no presente Termo de Compromisso;
b) desistência;
c) casos fortuitos ou de força maior.
10.6 Os nomes dos suplentes não serão divulgados a menos que estes sejam convocados.
10.7. A Comissão de Seleção encerrará seus trabalhos com a publicação dos 10 (dez) artistas que terão direito à Bolsa.

11 - DOS RECURSOS

11.1 - O interessado poderá apresentar recurso à Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação da lista dos inabilitados.
11.2 - Só serão aceitos os recursos postados em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação da lista dos inabilitados, valendo como comprovante o carimbo da agência postal expedidora.
11.3 - No envelope contendo o recurso, deverão constar as mesmas informações do destinatário do item 4.2.
11.4 - O recurso deverá ser enviado, via sedex, ou similar, ou com aviso de recebimento/AR, para o endereço constante no item 4.2.
11.5 - Os recursos enviados por fax ou correio eletrônico serão desconsiderados.
11.6 - A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial do Município e no site www.pbh.gov.br/cultura.

12 - DA BOLSA E DAS OBRIGAÇÕES DO(S) ARTISTA(S) SELECIONADO(S)

12.1 Cada artista selecionado para o 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA será contemplado com bolsa em dinheiro no valor total de R$14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), repassados em 11 (onze) parcelas iguais e consecutivas no valor de R$1.300,00 (hum mil e trezentos reais), a fim de auxiliar na sua manutenção, bem como no desenvolvimento de suas atividades durante o prazo de residência obrigatória em Belo Horizonte, ou seja, de agosto de 2010 a junho de 2011.
12.2. O pagamento da bolsa será realizado mediante recibo emitido pela AMAP e assinado pelo bolsista, efetuado diretamente ao bolsista no MAP.
12.3. No caso de impossibilidade de participação do artista selecionado no 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA, tal fato deverá ser imediatamente comunicado e justificado, por escrito, à Comissão Organizadora, à qual caberá julgar a pertinência do exposto e, se for o caso, convocar o suplente.
12.4. O artista convocado para substituição receberá a bolsa no valor proporcional ao seu tempo de participação.
12.5. Havendo exclusão do artista no decorrer do processo de seleção/credenciamento e residência pelos motivos elencados no item 10.5, este deverá restituir a totalidade dos recursos financeiros até então recebidos, em até 3 (três) parcelas mensais, iguais e consecutivas, a contar de seu desligamento do projeto.
12.6. Havendo atraso na restituição prevista no item anterior, os valores percebidos deverão ser restituídos mediante imposição de multa indenizatória correspondente a 1% (um por cento) do valor recebido, acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
12.7. O disposto nos itens 12.5 e 12.6 não se aplicam aos casos fortuitos ou de força maior, previsto na alínea “c” do item 10.5, desde que devidamente justificados e comprovados junto à Comissão Organizadora.

13 - DO ATELIÊ COLETIVO

13.1. O MAP/FMC e a AMAP disponibilizarão aos 10 (dez) artistas participantes do 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA um ateliê coletivo.
13.2. O atelier coletivo não acarretará ônus para o artista residente.
13.3. O atelier será de uso exclusivo dos artistas participantes do 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA para fins de desenvolvimento da pesquisa.

14 - DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO

14.1. Para acompanhar o desenvolvimento das atividades realizadas pelos artistas/bolsistas, ao longo de 2010 e 2011, será constituída uma Comissão de Acompanhamento, composta por 1 (um) representante da FMC, o curador do MAP, por 3 (três) profissionais notoriamente reconhecidos na área das artes visuais e por 2 (dois) convidados, designados pela Presidente da FMC.
14.2. Cada membro da Comissão de Acompanhamento realizará 2 (duas) reuniões individuais com os artistas/bolsistas, ao longo do prazo de vigência do 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA.
14.3. Os encontros com a Comissão de Acompanhamento ocorrerão no ateliê coletivo, no MAP e/ou espaços designados pela comissão organizadora para desenvolvimento dos projetos e resultados da produção dos artistas/bolsistas.
14.4. Ficará a critério da Comissão de Acompanhamento o desenvolvimento de textos e/ou entrevistas com os artistas/bolsistas, os quais poderão ser publicados posteriormente, garantidos os respectivos créditos.
14.5. O artista deverá apresentar, no 8º mês de residência em Belo Horizonte, à Curadoria e Coordenação de Artes Visuais do MAP, para aprovação, um projeto final sobre as obras que serão apresentadas na exposição coletiva a ser realizada no Museu de Arte da Pampulha.
14.6. O projeto final deverá conter 01 (um) memorial descritivo dos trabalhos em formato A4, incluindo: desenho esquemático em escala, com planta baixa, quando for o caso, descrição de equipamentos necessários, programa ou suporte em que a obra deve ser aberta e técnicas utilizadas; pessoal técnico e operacional; detalhamento da montagem; previsão de orçamento; ou seja, listagem minuciosa de todas as necessidades para a realização e manutenção da exposição.

15 - DA EXPOSIÇÃO

15.1. Os 10 (dez) artistas participantes do 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA comprometem-se a participar de uma exposição coletiva no Museu de Arte da Pampulha, no ano de 2011, resultante da pesquisa desenvolvida durante o período de vigência da Bolsa.
15.2. Ocorrerá 1 (uma) abertura de exposição em junho do ano de 2011, composta de obras dos 10 artistas/bolsistas.
15.3. A exposição coletiva dos artistas/bolsistas terá duração aproximada de 50 (cinquenta) dias corridos e ocupará os espaços do Museu de Arte da Pampulha tais como Salão Nobre, Mezanino, Sala da Memória, Auditório e Sala Multiuso.
15.4. As obras encaminhadas para a exposição coletiva deverão estar acompanhadas de ficha técnica da obra (autor, título, data, dimensões em cm - altura x largura x profundidade, técnica e material) e anotações específicas para sua conservação e manutenção durante a exposição.
15.5. As obras deverão ser embaladas pelos artistas, apropriadamente, possibilitando a reutilização do material para garantir a segurança do seu retorno e sua desembalagem deverá ser acompanhada pela equipe de conservação/restauração do MAP, que fará um laudo sobre seu estado de conservação.
15.6. O 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA responsabilizar-se-á pelos custos de seguro e transporte das obras selecionadas para as exposições individuais.
15.7. Para a contratação do seguro, os valores das obras declarados pelos artistas estarão sujeitos a revisão e, caso ultrapassem a expectativa de consenso entre o artista, a equipe curatorial do MAP e a equipe da AMAP, as obras deverão ser asseguradas com base no valor do seu custo de produção.
15.8. As obras constantes da exposição coletiva serão devolvidas aos seus proprietários quando do término da respectiva mostra. Deverá ser acordado entre o artista e a equipe do MAP as condições, data e o endereço da devolução.
15.9. As obras que exijam a presença do artista para sua apresentação deverão obedecer à programação estabelecida pela equipe curatorial do MAP, com todas e quaisquer despesas correndo por conta do artista.
15.10. As obras constantes da exposição coletiva não poderão ser retiradas antes do encerramento do evento.
15.11. Os trabalhos de montagem, operação, manutenção e desmontagem das obras, que exijam tratamento especial, sob supervisão do artista/bolsista, que deverá cumprir os prazos e programações estipulados no memorial descritivo final aprovado pela Curadoria e Coordenação de Artes Visuais do MAP.
15.12. As obras a serem expostas deverão ser produzidas durante o período de vigência do projeto Bolsa Pampulha.
15.13. A proposta expográfica da exposição coletiva e a montagem do conjunto serão definidas pelo curador do MAP, em diálogo próximo com seus respectivos autores, guardando fidelidade ao item 14.6.
15.14. As obras serão montadas sob orientação da equipe do Museu de Arte da Pampulha.
15.16. A Curadoria e a Coordenação de Artes Visuais do MAP podem não aceitar obras que exijam cuidados especiais de segurança ou que ofereçam qualquer tipo de risco à segurança do público e à integridade do espaço público que vier a abrigar a exposição.
15.17. É exigida a presença do artista no 11º mês de vigência do 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA quando da montagem e abertura da exposição coletiva com despesas cobertas pela 11ª parcela da bolsa.
15.18. Cada artista selecionado fará jus a um auxílio para a produção da obra que irá compor a exposição final, no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). O pagamento deste auxílio e da 11ª parcela estará condicionado à apresentação de projeto final descrito no item 14.6 deste regulamento.
15.19. Os recursos especificados no item acima não poderão ser utilizados para o pagamento de hospedagem e traslado.
15.20. Os equipamentos, materiais permanentes e materiais de consumo remanescentes, tais como DVD, equipamentos eletrônicos, ferramentas, furadeiras e outros, adquiridos com os recursos especificados no item 15.18, serão transferidos à Fundação Municipal de Cultura, mediante termo próprio.

16 - DO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO

16.1. Será produzido, sem ônus para o artista/bolsista, o material de divulgação DO 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA.
16.2. A AMAP, em conjunto com o MAP/FMC, editará uma publicação registrando todo o processo de desenvolvimento DO 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA.

17 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Os materiais enviados, tais como fotos, Compact Discs (CDs), DVD's, Clippings, portfólios e documentos necessários à inscrição não serão devolvidos, ficando a Comissão Organizadora responsável por eliminá-los, armazená-los ou utilizá-los somente como base de consulta privada interna.
17.2. Os portfólios dos 10 (dez) artistas/bolsistas selecionados não serão devolvidos e serão incorporados ao acervo do Centro de Referência e Documentação do Museu de Arte da Pampulha.
17.3. Será firmado Termo de Compromisso entre a FMC/MAP/AMAP e os artistas/bolsistas, contemplando as condições previstas no presente Regulamento.
17.4. Os casos omissos relativos ao presente Regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora.
17.5. Todas e quaisquer decisões das Comissões são soberanas e definitivas.
17.6. Os recursos necessários para a realização do 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA serão assegurados pela Fundação Municipal de Cultura, por força de Convênio celebrado com a AMAP - Processo Administrativo nº
17.7. O regulamento de seleção para concessão de bolsa a projetos de criação em artes visuais do 30º SALÃO NACIONAL DE ARTE DE BELO HORIZONTE/BOLSA PAMPULHA será afixado na Sede do MAP, situado na Av. Otacílio Negrão de Lima, 16.585, Bairro Santa Amélia, Belo Horizonte/MG, além de publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte/DOM e no site www.pbh.gov.br/cultura.
17.8. Quaisquer esclarecimentos aos interessados e orientação técnica para o preenchimento da Ficha de Inscrição serão prestados pela Comissão Organizadora, em dias úteis, no horário das 14 às 18 horas, pelo telefone (31) 3277-7946 ou pelo e-mail: map@pbh.gov.br.
17.9. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas do presente Regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Belo Horizonte, 22 de abril de 2010

Thaïs Veloso Cougo Pimentel
Presidente da Fundação Municipal de Cultura
Carlos Perktold
Presidente da Associação de Amigos do Museu de Arte da Pampulha

Disponível em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1030891